Mobilização no Congresso Nacional dia 14 de maio
A ANPM insta os Procuradores Municipais a participarem do Dia Nacional da Mobilização em defesa da Autonomia Advocacia Pública. Data: 14/05/24 Hora: 14h Local: Câmara dos Deputados
Homenagens da comissão da advocacia pública da OAB/SP
No evento organizado pela Comissão da Advocacia Pública da OAB/SP, em 27 de março de 2024, foi debatido o tema sobre as prerrogativas da Advocacia Pública no Estado Democrático de Direito bem como assinada, por representantes das entidades da advocacia pública de todas as esferas da Federação, a Primeira Carta em defesa da Autonomia da […]
APMSP em defesa dos Advogados Públicos inscritos na Ordem
O ingresso no serviço público não descaracteriza a atividade prestada pelo advogado público, que continua a ter natureza advocatícia, sendo-lhe aplicáveis os requisitos para o exercício da atividade profissional, bem como as prerrogativas e deveres previstos pelo Estatuto da OAB.